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Portaria n.º 101/2026/1, de 2 de março |
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios). |
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Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro |
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Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral. |
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, de 3 de fevereiro |
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Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira. |
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Portaria n.º 21/2026/1, de 21 de janeiro |
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal. |
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Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro |
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Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social. |
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Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro |
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) |
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Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro |
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Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026. |
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Portaria n.º 445/2025/1, de 15 de dezembro |
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro, que define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, na sua redação atual. |
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Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro |
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Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. |
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Decreto Regulamentar n.º 7/2025, de 9 de dezembro |
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Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. |
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